AR prevê revisão de normas de sucessão por morte

A assembleia da República (AR) tem pretensões de criar um grupo multissectorial para prosseguir com a revisão das normas reguladoras da sucessão por morte, patentes no Livro V do Código Civil em vigor no país.

MAPUTO- Com este exercício a Casa Magna tem em vista a confrontação das normas actualemente em uso à realidade sociojurídica moçambicana. De acordo com o Notícias, a intenção foi manifestada, sexta-feira última, pela presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) da Assembleia da República, Conceita Sortane, no distrito de Bilene, província de Gaza, no decurso de um “workshop” de capacitação e reflexão em torno da necessidade de revisão das leis da Família e das Sucessões. Segundo a deputada, o Parlamento e as organizações da sociedade civil estão a realizar uma reflexão profunda em torno da necessidade de revisão das leis da Família e das Sucessões para acomodar os aspectos comuns nos distintos modelos de organização sociofamiliar.

Fonte:Folha de Maputo

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